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Tudo o que você precisa saber para fazer a declaração do IRPF

Este ano as declarações de imposto de renda de pessoa física (IRPF) iniciam-se no dia 15 de março e finalizam no dia 31 de maio.

Um dos questionamentos mais comuns que surge nessa época é: para onde vai o dinheiro arrecadado pela Receita Federal Brasileira (RFB)? Conforme descrito na Constituição Federal, a divisão é feita da seguinte forma:

  • 50% para a União;
  • 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
  • 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios;
  • 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Uma forma do contribuinte trazer essa arrecadação para perto da sociedade é realizando doações para entidades cadastradas nos projetos da Receita Federal durante o ano calendário.

Essa contribuição também pode ser feita direto na declaração, quando entregue pelo modelo completo. Ela é limitada a 6% (3% para o fundo do idoso e 3% para o fundo da infância).

É importante não deixar nenhum rendimento de fora da declaração, além de tomar um cuidado extra com as informações bancárias, aquisição/venda de bens/direitos e utilização de despesas como forma de deduzir o imposto devido.

A Receita tem um acesso cada vez mais simplificado a estes dados, tanto que muitas das informações já constam na declaração pré-preenchida disponibilizada ao contribuinte.

Pensando nisso, desenvolvemos um conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre a declaração do IRPF para que não haja nenhum problema. Boa leitura.

 

Prazos e obrigatoriedades do IRPF

Neste ano, a Receita espera receber cerca de 43 milhões de declarações. O contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo está obrigado a entregar a declaração:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste da declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
  • Receita bruta da atividade Rural de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens e direitos cuja soma for superior a R$ 800.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados:
    • cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou
    • com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Uma das novidades para este ano é o Chatbot da Receita Federal – ele será disponibilizado a partir do dia 15/03 – que permitirá que o contribuinte pergunte de forma simples se é obrigado ou não a fazer a declaração de imposto de renda.

 

Qual a documentação necessária para fazer a declaração do IRPF?

Outro questionamento bastante comum sobre a declaração do imposto de renda são os documentos que o contribuinte precisa apresentar para a RFB. Abaixo você confere todos eles:

  • Informes de rendimentos das fontes pagadoras de pessoas jurídicas, inclusive da previdência social (aposentadorias) e outros;
  • Informe de rendimentos emitidos pelos bancos e cooperativas;
  • Livro caixa da atividade autônoma ou de serviços prestados sem vínculo empregatício;
  • Livro caixa da atividade rural;
  • Detalhamento/informe dos aluguéis recebidos/pagos separados mensalmente;
  • Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia;
  • Premiações recebidas ou ganhos em loterias;
  • Doações recebidas ou pagas, inclusive para partidos políticos;
  • Pagamentos efetuados para dedução na declaração (recibos ou notas fiscais emitidas por clínicas, hospitais, laboratórios, médicos e dentistas – todos devidamente identificados com nome e CPF);
  • Documentos referentes a bens/direitos (casa, veículo etc.) adquiridos ou vendidos durante ano calendário 2023;
  • Informe de consórcios contemplados ou não;
  • Documentos com posição referente a dívidas como financiamentos e outros empréstimos com pessoas jurídicas e físicas;
  • Notas fiscais de corretagem ou outros documentos de operações com renda variável, como bolsa de valores;
  • Operações com o exterior: enviar extratos de contas bancárias existentes e detalhamento de rendimentos recebidos.

 

Confira os rendimentos tributáveis e isentos

Dentro do campo de rendimentos, existem vários tipos e com isso diferentes tratativas. O exemplo mais comum quando se trata de rendimentos tributáveis é a remuneração recebida pelo trabalho prestado, mas claro que é apenas um deles.

Outro rendimento bastante relevante é o aluguel recebido. Quando falamos em rendimentos isentos, podemos citar as distribuições de lucros e os rendimentos de poupança.

Importante é sempre solicitar os informes para as fontes pagadoras e assim declarar corretamente. Com as facilidades e incentivos a investimentos atualmente, preencher as informações sem nenhum erro é essencial.

 

Deduções permitidas

Algumas despesas são passíveis de dedução, caso o contribuinte opte pela declaração completa, como os gastos com saúde, educação e previdência privada (PGBL).

Importante ressaltar a relevância em guardar esses documentos por pelo menos 5 anos (notas fiscais/recibos e comprovantes de pagamentos) caso ocorra qualquer questionamento por parte da Receita Federal.

Também é possível incluir dependentes na declaração, porém é necessário estar dentro dos requisitos estabelecidos pela Receita.

O modelo de entrega da declaração, nomeado de “simplificado”, pode ser utilizado em substituição a todas as deduções legais. Nesse formato, o contribuinte tem um desconto de 20% sobre a base de cálculo (limitado a R$ 16.754,34).

A opção do modelo de declaração deve ser feita no ato da entrega e o próprio programa permite que o contribuinte identifique e selecione a melhor alternativa.

 

E os bens e direitos? Como funcionam?

Os bens e direitos que pertençam ao contribuinte e seus dependentes em 31/12/2023 precisam ser declarados, até mesmo aqueles adquiridos e alienados no decorrer do ano de 2023.

É necessário incluir seus valores, como imóveis e veículos, que precisam ser lançados pelo valor de custo (isso inclui juros/taxas caso exista financiamento, por exemplo). Investimentos como renda fixa, variável e operações com bolsa de valores no Brasil e exterior também precisam ser declarados.

É importante informar corretamente os valores dos bens seguindo as documentações pertinentes. Isso irá garantir que a origem dos recursos seja suficiente para justificar a aquisição.

 

Erros comuns a serem evitados na sua declaração

Cuidado com erros de digitação! Preencha todos os campos de cada ficha da declaração com atenção para não lançar informações erradas no sistema e acabar caindo na “malha fina”.

Informe todos os rendimentos. É comum esquecer de incluir alguns deles, principalmente quando o contribuinte trabalha em mais de um lugar.

Outro ponto relevante a ser abordado é a renda variável. Os lucros e prejuízos precisam ser calculados mensalmente e sua tributação, em caso de lucros, incide no momento da apuração.

Dica de ouro: Utilize a declaração pré-preenchida porque ela conta com uma verificação a mais, disponibilizada pela Receita, que auxilia na validação dos documentos.

 

Programas e ferramentas que podem ajudar com a declaração do IRPF

A declaração pode ser feita através de aplicativo no smartphone e do download do programa direto no site da Receita Federal.

 

Não hesite em contratar uma consultoria especializada

É muito importante buscar ajuda profissional para fazer sua declaração de imposto de renda. Apesar da Receita disponibilizar algumas informações através da declaração pré-preenchida, ela ainda é aprimorada ano a ano e não tira a responsabilidade do contribuinte pela atualização das informações.

Portanto, um profissional especialista na área irá realizar a leitura e estruturação de todas as informações em concordância com a realidade do contribuinte.

Em situações especiais, a ajuda de um especialista pode viabilizar desconto nos impostos – dentro da legislação vigente – como em casos de partilhas por morte ou por separação.

 

Faça a sua declaração o quanto antes

Todo ano os contribuintes precisam estar atentos para cumprir com as exigências da Receita Federal, mas tomando todos os cuidados e munido de todos os documentos. Dessa maneira, a declaração de IRPF pode gerar menos impacto no dia a dia.

Nosso conselho é: não deixe para a última hora e organize as documentações no decorrer do ano. Sempre que precisar, você pode contar com o apoio dos nossos especialistas para te auxiliar e proporcionar uma experiência Funcional.

Escrito por Stefane Gonçalves Viola, Analista de Outsourcing da Funcional