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IPVA e o conceito de insumo para PIS e Cofins

No primeiro mês do ano, a primeira despesa das empresas transportadoras de cargas (TRC) é, obviamente, o IPVA. No fim de 2021, aquelas que têm frotas próprias já estavam esperando, inclusive, um aumento das alíquotas – que se confirmou pelo reajuste feito a partir da tabela da Fipe. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alta foi de 24%, impulsionando até mesmo os preços de automóveis usados.  

O aumento significativo, porém, fez com que muitos estados partissem para uma estratégia que evitasse a inadimplência: aumentaram prazos de pagamento e deram mais descontos. 

Porém, há outras formas de diminuir o peso do IPVA no caixa. Uma muito importante está na gestão tributária, tomando créditos de PIS e Cofins sobre o pagamento da taxa. Isso é possível porque o imposto é considerado, pela legislação, como despesa obrigatória e, sendo assim, os negócios com regime de Lucro Real podem ter uma redução de até 9,25% nesta conta. 

Na verdade, o centro dessa questão está no conceito de insumo. É que leis aprovadas há duas décadas e já com extensa jurisprudência definem que quaisquer bens e/ou serviços que estejam na categoria de insumo podem ter créditos apurados. 

"É que leis aprovadas há duas décadas e já com extensa jurisprudência definem que quaisquer bens e/ou serviços que estejam na categoria de insumo podem ter créditos apurados."

No entanto, como todo planejamento tributário, há riscos nesta estratégia. Isso porque, como há muitos processos abertos em torno das hipóteses de créditos tributários, o cenário é de insegurança jurídica, agravada pela complexidade da legislação brasileira e pelas próprias interpretações da Receita Federal.  

Como a lei tributária é extensa e confusa, fica difícil saber como realizar essa apuração de forma adequada. Isso ainda é mais complexo pelo fato de que, especificamente no processo de usar o PIS e Cofins para abater o IPVA, as regras são pouquíssimo claras. Na verdade, elas têm compreensões restritas sobre créditos e expansivas sobre débitos. 

Mapeando essas questões, é fundamental entender que, no caso do Transporte Rodoviário de Cargas, alguns custos específicos atendem aos requisitos previstos na legislação – mas não só: estão em consonância também com entendimentos do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de insumo. Tanto para o tribunal quanto no texto da lei, a compreensão é que essas despesas têm essencialidade e relevância para se enquadrar neste tipo de estratégia. Ou seja: tomar créditos do IPVA é juridicamente válido.  

O advogado Marcelo Sella, do Sobocinski Advogados, defende que haverá mais segurança jurídica para a tomada de créditos tributários no caso do IPVA quando houver um ajuizamento do mandado de segurança que entregue uma declaração de direito. Funciona, de acordo com ele, como uma forma de deixar a legislação mais clara sobre como fazer o processo. Essa declaração poderia ser emitida tanto para períodos subsequentes quanto para um período de até cinco anos antes da ação ser ajuizada.  

Seja como for, pagar o IPVA com créditos tributários, principalmente no caso do TRC, não é apenas possível como é viável. É preciso apenas contar com um parceiro experiente no tema e que possa gerir todo esse processo, com segurança e responsabilidade.  

A Funcional tem todo o know-how para assumir esse lugar: são milhões recuperados todos os meses para nossos clientes de TRC em créditos tributários. Para entrar em contato agora com o Supervisor de Contas da Funcional e saber como podemos ajudar seu negócio, clique aqui. 

 

Escrito por Márcio Folle, supervisor comercial na Funcional Consultoria.