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Incentivos fiscais para inovação: como a Lei do Bem está transformando a competitividade das empresas brasileiras

A economia brasileira tem passado por transformações significativas nos últimos anos e a busca por maior eficiência e produtividade emerge como prioridade para as empresas.

Inovação e tecnologia se destacam como elementos essenciais no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, bem como para aprimorar a competitividade no mercado e garantir o crescimento sustentável das organizações.

Neste contexto, a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, representa um marco importante para as empresas brasileiras. Criada em 2005, tem como objetivo principal incentivar as empresas a investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da concessão de incentivos fiscais.

Reconhecendo a importância do investimento em P&D para o crescimento econômico e tecnológico do país, o Governo Federal, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), utiliza este mecanismo para estimular o setor privado a aumentar seus esforços em inovação.

Entretanto, existe uma série de requisitos a serem cumpridos pelas empresas antes delas estarem aptas a utilizarem os benefícios. Pensando em destrinchar o que é, quando surgiu e todas as peculiaridades referentes à Lei do Bem, nossos especialistas preparam um conteúdo sobre o assunto e você o lê a seguir.

 

Fomentar inovação e beneficiar empresas: objetivos da Lei do Bem

Além de impulsionar o desenvolvimento interno, a Lei do Bem busca aproximar empresas de universidades e institutos de pesquisa, criando um ecossistema mais robusto e colaborativo para a inovação.

Para as empresas brasileiras, a Lei do Bem representa uma oportunidade de implementar inovação e tecnologia, sem comprometer a lucratividade do negócio.

Por meio de fomentos fiscais, previstos na legislação, as companhias conseguem reduzir seus custos tributários e, ao mesmo tempo, fortalecer sua posição no mercado ao desenvolver novos produtos e serviços, aprimorar processos produtivos e buscar soluções mais eficientes e sustentáveis.

Os benefícios concedidos compreendem:

  • Dedução no IRPJ e CSLL de 20,4% a 34% dos custos com P&D;
  • Redução do IPI de 50% na compra de máquinas e equipamentos destinados a P&D;
  • Depreciação integral no ano da aquisição e amortização acelerada de bens intangíveis vinculados a atividades de P&D;
  • Isenção do IRRF nas remessas ao exterior para registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

 

Investimentos que enquadram uma empresa na Lei do Bem

A inovação tecnológica, conforme definido pela Lei do Bem, inclui a concepção de novos produtos ou processos de fabricação, bem como a adição de novas funcionalidades ou características a produtos ou processos que resultem em melhorias incrementais e ganhos efetivos de qualidade ou produtividade.

Deste modo, como o conceito de P&D em inovação tecnológica é amplo, ele foi subdividido em três categorias:

Pesquisa Básica Dirigida: trabalhos com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre fenômenos, visando o desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;

Pesquisa Aplicada: trabalhos com o objetivo de adquirir novos conhecimentos para o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

Desenvolvimento Experimental: trabalhos sistemáticos baseados em conhecimentos pré-existentes para a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços, ou para a melhoria significativa dos existentes.

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Pré-requisitos para usufruir dos benefícios fiscais da Lei do Bem

Para usufruir dos benefícios, é necessário garantir que os projetos estejam alocados, pelo menos, em uma das categorias citadas acima e bem documentados, além de se certificar que atende aos pré-requisitos estabelecidos:

  • Ser optante pelo regime de apuração do Lucro Real;
  • Apresentar lucro fiscal no período de apuração;
  • Comprovação da regularidade fiscal (emissão da Certidão Negativa de Débitos - CND ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPD-EN);
  • Investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

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Empresas e país ganham com os investimentos

Por meio dos incentivos fiscais previstos na legislação, as empresas têm a oportunidade de investir em PD&I e fortalecer sua competitividade e contribuir para o desenvolvimento econômico do país, gerando resultados positivos tanto para suas operações quanto para a sociedade como um todo.

Para potencializar os benefícios e garantir a conformidade, é essencial que as empresas consultem especialistas em incentivos fiscais e P&D, que possam orientar em todas as etapas do processo, desde a identificação de projetos elegíveis até a elaboração de descritivos técnicos e a prestação de contas ao MCTI.

Quer entender como esse benefício pode ser aplicado à sua empresa? Entre em contato conosco, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar sua empresa a maximizar os benefícios fiscais da Lei do Bem, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas com precisão e conformidade.

Escrito por Sarah Regina Oliveira, Analista Tributário