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Imunidade de PIS e Cofins: nova estratégia para transportadoras que fazem frete com destino ao porto

A imunidade de PIS e Cofins, apesar de ser uma estratégia extremamente vantajosa, ainda é pouco utilizada pelo setor de Transporte Rodoviário de Cargas. Pela ampla disseminação da Suspensão Preponderantemente Exportação, muitas empresas acreditam já utilizar a imunidade, mas não é verdade.

Recentemente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a aplicação da imunidade na cadeia de exportações previstas no art.149 §2º, I, da CF/1988 deve abranger “não só o produto da venda realizada ao exterior, mas toda a receita ou resultado decorrente do complexo mecanismo de exportação, no qual o frete é parte indissociável” (vol.117, fl.8).

O entendimento, de maneira geral, é de que não há incidência de contribuições sociais sobre receitas decorrentes de exportação.

Pensando nisso, nossa equipe produziu este conteúdo a fim de mostrar como a nova estratégia funciona, quais os impactos nas operações das empresas, porque o mercado não tem utilizado esse benefício e quais os impactos que outras estratégias arriscadas têm gerado para as transportadoras.

 

Como a nova estratégia funciona?

No transporte de mercadorias destinadas à exportação, a aplicação da imunidade tributária ocorre quando o serviço de transporte é realizado por empresas brasileiras, seja por meio terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ficando então, imune as contribuições sociais.

Esse benefício fiscal é concedido para aumentar a competitividade de produtos brasileiros no exterior e uma série de medidas são previstas para fomentar a balança comercial. Entre elas estão:

  • Desoneração de impostos;
  • Incentivos fiscais;
  • Regimes aduaneiros especiais; e
  • Acordos bilaterais.

Essas são algumas das formas mais conhecidas que apoiam e incentivam a exportação brasileira. Contudo, muitas medidas não alcançam diretamente toda a cadeia produtiva.

O setor logístico é um dos setores mais impactados e, apesar de atuar fortemente no transporte de commodities e tantos outros produtos exportados do Brasil, acaba suportando a carga tributária. Consequentemente, acaba exportando tributos, pois ao se tributar uma parte do todo, onera-se a finalidade.

Visto que há legislação para a imunidade na venda de mercadorias destinadas à exportação, os contribuintes começaram a questionar a situação e obtiveram muitas decisões favoráveis no STF sobre como funcionaria a incidência dos tributos de PIS e Cofins para o restante da cadeia de exportação.

Confira conteúdos com algumas das principais estratégias adotadas pela Funcional para possibilitar a economia de tributos dos clientes.

 

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A imunidade de PIS e Cofins é um benefício importante, mas que não tem sido muito utilizado pelo mercado. Por quê?

Agora você deve estar se perguntando: “se esta é uma estratégia tributária tão vantajosa, por que o TRC não tem se aproveitado da oportunidade?”. A resposta para essa pergunta, apesar de simples, requer um entendimento sobre o mercado.

O transporte rodoviário de cargas desempenha um papel crucial na dinâmica econômica do Brasil, sendo responsável por uma parcela significativa do deslocamento de mercadorias pelo país. Porém, apesar de sua indiscutível importância, o setor enfrenta desafios substanciais associados à tributação.

Além de suportar uma carga elevada, a legislação tributária é extremamente complexa e fragmentada, tornando a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais a maior das tarefas para as empresas do ramo.

Ao contrário de outros setores, o transporte rodoviário de cargas enfrenta uma escassez notável de benefícios fiscais, o que restringe a capacidade de crescimento de muitas empresas e mina sua competitividade em comparação com os grandes players, já estabelecidos no mercado.

Nesse sentido, a busca por uma estratégia que alivie o impacto tributário nas operações é incessante e uma das mais utilizadas atualmente é a Suspensão Preponderantemente Exportação.

A grande maioria das empresas do TRC, por utilizarem a suspensão, entendem que já utilizam a imunidade de PIS e Cofins. Entretanto, esse entendimento é errado.

Enquanto a imunidade amplia os benefícios fiscais para as transportadoras, além de oferecer muito mais segurança, por cumprir com todos os requisitos legais, a suspensão é muito mais arriscada e limita a economia tributária das empresas.

Em resumo, esta nova estratégia tributária do transporte se baseia nas prestações de serviços de frete com mercadorias destinadas à exportação, proporcionando benefícios significativos às transportadoras, como:

  • Segurança;
  • Redução dos custos operacionais; e
  • Economia tributária.

 

A maioria das transportadoras utiliza de uma forma arriscada a estratégia de imunidade de PIS e COFINS

No entanto, é comum que ocorram débitos indevidos na aplicação dessa imunidade tributária, tanto por desconhecimento da legislação por parte das empresas, como por interpretações errôneas por parte dos órgãos fiscais.

É importante destacar que a aplicação dessa estratégia exige um estudo detalhado da situação de cada empresa, levando em consideração aspectos como a forma de tributação adotada, a natureza das receitas e os requisitos legais para a redução dos débitos, manutenção dos créditos e recuperação de valores.

Portanto, é recomendado contar com apoio especializado na área tributária para garantir que a estratégia seja implementada corretamente e gere os resultados esperados.

 

Impostos pagos no frete de mercadorias transportadas ao porto podem ser imunes

Um dos principais benefícios na utilização da estratégia de Imunidade PIS e Cofins é que as transportadoras não precisam arcar com os impostos pagos nos fretes de mercadorias transportadas ao porto.

Ou seja, aquelas que fazem frete com destino à portos estão imunes e não precisam arcar com o PIS e Cofins que incide em mercadorias destinadas até um ponto de saída do país ou que futuramente serão exportadas.

A nova estratégia tem proporcionado grande economia porque além de reduzir os tributos, ainda concede a possibilidade de compensação com outros impostos federais ou ressarcimento em espécie.

Veja um caso prático que ilustra os impactos – após um mês da aplicação da estratégia – na operação de um de nossos clientes:

Imunidade de PIS e Cofins

A economia total foi de R$ 1.542.150,00 gerada pela estratégia de Imunidade de PIS e Cofins. O saldo a ser compensado foi de R$ 851.363,00 para pagamento de outros tributos, incluindo INSS, ou ressarcimento em espécie.

 

Conte com o apoio de uma consultoria especializada

É importante que as empresas entendam que implantar uma estratégia tributária não é nada simples. Fazer a análise completa das operações para verificar qual estratégia irá potencializar mais os resultados e ainda cuidar de toda a documentação para atender a legislação.

Toda essa operação requer o auxílio de uma equipe multidisciplinar, que irá olhar atentamente para toda a empresa e para todas as possibilidades de redução do impacto tributário. A tarefa de ter que fazer tudo isso e ainda analisar a legislação tributária brasileira é extremamente complicada.

A Funcional está há mais de 12 anos no mercado, conta com mais de 170 colaboradores e já gerou mais de R$ 1 bilhão em economia tributária aos clientes. Por isso, se você precisa de auxílio para identificar as oportunidades tributárias que melhor se encaixam ao seu negócio, entre em contato com a nossa equipe.

 

Potencializar resultados: uma questão de planejamento

A imunidade fiscal surge como uma novidade, com decisão transitada em julgado no início de 2023. Esta abordagem permite ampliar os benefícios fiscais, já que todos os fretes envolvendo mercadorias destinadas à exportação podem agora usufruir da não tributação de contribuições sociais.

Em casos práticos, uma transportadora que destina, em média, de 20% a 25% do seu faturamento a exportações ou a um ponto de saída do país, como um porto marítimo ou porto seco, pode deixar de pagar PIS e Cofins. Além disso, a estratégia possibilita a recuperação de saldos de créditos para compensação cruzada ou ressarcimento em espécie.

Entretanto, como visto no conteúdo, muitas empresas do TRC ainda não utilizam a estratégia, perdendo uma grande vantagem competitiva de mercado. Além disso, preterem a novidade por uma estratégia extremamente arriscada que não cumpre com todas as legislações fiscais.

Por isso, para auxiliar o seu negócio a desenhar um planejamento eficaz, analisar todas as estratégias tributárias possíveis e no final tomar as decisões que irão potencializar as operações, é essencial contar com o auxílio de uma consultoria especializada.

Escrito por Kelly Lima Oliveira Bueno, Especialista Tributário da Funcional