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Gross Up: nova estratégia tributária para gerar economia ao seu negócio?

O chamado “gross up” nada mais é do que a formação do preço de venda de mercadorias/produtos, embutindo o percentual dos impostos “por dentro”, a partir de um valor pré-determinado de venda líquida.

Nesta modalidade, o valor do imposto incidente na operação acaba tendo uma alíquota efetiva maior do que a destacada no documento fiscal. Desta maneira, a exclusão do ICMS incidente na operação é superior a sistemática tradicional da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal para fins de determinação da base de cálculo do PIS e Cofins.

 

Exemplo prático de como o Gross Up pode ser utilizado

Se para determinada operação interna de venda de mercadoria, a receita líquida desejada por um contribuinte situado no Estado do Rio Grande do Sul, que recolhe o PIS e a Cofins pela sistemática não-cumulativa, é de R$ 100,00, esse valor representa 73,75% da nota fiscal de venda, uma vez que abatidas as alíquotas de ICMS (17%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Do outro lado, o valor total da nota fiscal de venda (100%) é encontrado através da regra de três (gross up), alcançando a quantia de R$ 135,59.

Em outras palavras, para que o contribuinte aufira uma receita líquida de R$ 100,00 pela venda de determinada mercadoria, o valor total da operação deve ser de R$ 135,59, sendo que o valor de R$ 35,59 constitui o custo tributário do ICMS, PIS e Cofins incidente sobre a venda e a receita bruta registrada pelo contribuinte, repassado ao adquirente. De imediato, verifica-se que o método do gross up leva a alíquota somada nominal dos 3 tributos de 26,25% (17% + 1,65% + 7,6%) a uma alíquota efetiva de 35,59%.

Retirar o ICMS destacado nessa operação (isto é, subtrair R$ 23,05 do valor da nota fiscal de R$ 135,59) levaria a uma base de cálculo de R$ 112,54. Por outro lado, ao refazer o gross up da operação sem considerar o ICMS incidente sobre a receita bruta, chegamos a uma base de cálculo menor, de R$ 110,19, gerando uma economia adicional de PIS e Cofins de R$ 0,22, pouco mais de 10% do valor original calculado.

 

Linha do tempo da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins

O julgamento do Tema 69 (RE 574.706/PR) pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”), ocorrido em 02/10/2017, chamado de “tese do século”, decidiu que o ICMS não seria receita tributável pelo PIS e pela Cofins, já que não representa acréscimo patrimonial ao contribuinte.

Posteriormente, em sede de embargos de declaração, julgados pelo STF em 13/05/2021, ficou esclarecido que o ICMS a ser excluído das bases de cálculo do PIS e da Cofins seria o “destacado” (débito do imposto informado na nota fiscal), e não o “recolhido” (valor pago ao Estado após o confronto entre débitos e créditos – interpretação até então defendida pelo fisco).

A fim de adequar a legislação tributária ao entendimento do STF manifestado no RE 574.706/PR, em 30/05/2023 foi editada a Lei nº 14.592/23. As alterações feitas por esta Lei no art. 1º, § 3º, inciso XIV, da Lei nº 10.637/02, e no art. 1º, § 3º, inciso XIII, da Lei nº 10.833/03 passaram a estabelecer que as receitas decorrentes do ICMS “incidente” sobre as operações de vendas de mercadorias devem ser excluídas das bases de cálculo de PIS e Cofins.

Devido à complexidade do tema e também às mudanças constantes na legislação, é muito importante contar com o apoio de especialistas que realizem os cálculos da maneira correta a fim de manter toda a operação da empresa dentro da legalidade e aproveitar as oportunidades tributárias que gerem economia para o negócio

Escrito por Adriana Breitenbach, Especialista Tributário da Funcional.