Política de Privacidade e de Proteção de Dados

AVISO DE PRIVACIDADE 

Primeiramente, esclarecemos que você pode ter acesso ao teor completo de nossa Política clicando aqui. 

Em resumo, gostaríamos de apresentar a forma como cuidamos dos seus dados: 

1) Introdução

Esta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), tem por objetivo  esclarecer e tornar público o uso dos dados pessoais pela Funcional, em linguagem  clara e acessível. 

A Funcional tem como propósito Transformar, Potencializar e Potencializar  negócios, por meio da prestação de consultoria e assessoria empresarial full  service. No mercado há mais de 10 (dez) anos, acumula cases de sucesso e  parcerias consolidadas, atuando em todo o território nacional.

 

2) Abrangência

Esta Política se aplica a todos os colaboradores, terceiros, pessoas naturais e/ou  jurídicas (e os empregados destes destacados para prestar serviços à Funcional),  fornecedores e agentes públicos, especialmente os que utilizam informações  pessoais.

 

3) Referências

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, inc. X, XII e XIV. • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de  abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao  tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a  Diretiva 95/46/CE – General Data Protection Regulation (GDPR). • Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). • Lei Federal n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. 
  • Lei Federal n. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. 
  • Decreto Lei n. 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). • Decreto n. 8.373/2014 – Institui o Sistema de escrituração Digital das Obrigações  Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) e dá outras providências. • Lei Federal n. 13.874/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade  Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de  10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598,  de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de  dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro  1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis  do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a  Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá  outras providências.
  • Lei Federal n. 12.414/2011 – Disciplina a formação e consulta a bancos de dados  com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas,  para formação de histórico de crédito.
  • Contratos Individuais de trabalho.
  • Contratos de prestação de serviços terceirizados.
  • Contratos de prestação de serviços de consultoria empresarial. • Plano de Prevenção e Reação a Incidentes com Dados (Data Breach Incident  Plan).

Quer saber mais?
Clique aqui e leia a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados na íntegra.